Na Mercado Fotográfico, queremos que sua experiência de compra seja segura e transparente. Nossa Política de Trocas e Devoluções segue as disposições do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e as normas aplicáveis ao comércio eletrônico.
1. Arrependimento ou desistência da compra Para compras realizadas pelo nosso e-commerce, o consumidor poderá solicitar a devolução do produto por arrependimento ou desistência no prazo de até 7 (sete) dias corridos, contados a partir do recebimento do produto, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor.
A solicitação deverá ser realizada por meio dos nossos canais de atendimento dentro desse prazo. Após a solicitação, forneceremos as orientações necessárias para a devolução do produto, sem custos para o consumidor.
Para possibilitar a conferência e o processamento da devolução, solicitamos que o produto seja encaminhado, sempre que possível:
- com sua embalagem original;
- acompanhado de manuais, cabos, carregadores e demais acessórios;
- acompanhado da nota fiscal;
- com todos os itens, brindes e acessórios recebidos;
- adequadamente embalado para o transporte.
O exercício regular do direito de arrependimento não será condicionado à manutenção de lacres ou à ausência absoluta de abertura da embalagem. Entretanto, o produto devolvido será conferido para verificar sua identificação, integridade e a presença dos itens que o acompanham.
Após o recebimento e a conferência da mercadoria, será iniciado o procedimento de restituição dos valores pagos.
2. Restituição dos valores
Quando a devolução ocorrer pelo exercício do direito de arrependimento, serão restituídos os valores pagos na compra, inclusive o frete originalmente cobrado, conforme a legislação aplicável. A restituição será realizada de acordo com a forma de pagamento utilizada no pedido.
Cartão de crédito: solicitaremos o estorno à operadora ou instituição responsável. O prazo para visualização do crédito poderá depender da administradora do cartão e da data de fechamento da fatura.
PIX ou outros meios de pagamento à vista: a restituição será realizada após a conclusão do processo de devolução e conferência dos dados necessários para o reembolso.
3. Troca de produto sem defeito Além das hipóteses previstas em lei, a Mercado Fotográfico permite a solicitação de troca de produtos sem defeito em até 7 (sete) dias corridos após o recebimento, desde que o produto esteja em condições adequadas para comercialização e acompanhado de sua embalagem, acessórios, manuais e demais itens recebidos.
Essa modalidade de troca é uma facilidade comercial oferecida pela Mercado Fotográfico e não substitui nem restringe os direitos assegurados ao consumidor pela legislação. Eventuais diferenças de preço entre o produto adquirido e o produto escolhido para troca deverão ser ajustadas no momento do atendimento.
4. Produto recebido com avaria ou divergência
No momento do recebimento, recomendamos verificar as condições da embalagem e do produto.
Caso seja constatada embalagem severamente avariada, produto danificado, ausência de itens ou divergência entre o produto recebido e o pedido realizado, entre em contato conosco assim que identificar o problema.
Sempre que possível, registre fotografias da embalagem, etiqueta de transporte e produto recebido. Essas informações ajudam a agilizar a análise e a solução do atendimento.
5. Produto com vício ou defeito
Os produtos comercializados pela Mercado Fotográfico possuem a garantia legal prevista no Código de Defesa do Consumidor, independentemente de eventual garantia adicional oferecida pelo fabricante.
Para produtos duráveis, o consumidor possui prazo legal de 90 (noventa) dias para reclamar de vícios aparentes ou de fácil constatação, contado a partir da entrega efetiva do produto.
Nos casos de vício oculto, o prazo começa a ser contado a partir do momento em que o problema se tornar evidente, conforme previsto na legislação.
Após a comunicação do problema, o produto poderá passar por avaliação técnica para identificação do vício e definição do procedimento adequado.
Nos casos abrangidos pelo Código de Defesa do Consumidor, se o vício não for solucionado no prazo legal de até 30 (trinta) dias, o consumidor poderá exercer as alternativas previstas em lei, incluindo, conforme aplicável:
- substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso;
- restituição do valor pago, devidamente atualizado;
- abatimento proporcional do preço.
Permanecem preservadas as demais hipóteses previstas no Código de Defesa do Consumidor em que essas alternativas possam ser exercidas imediatamente.
6. Garantia do fabricante
Alguns produtos podem possuir garantia contratual adicional oferecida pelo fabricante ou importador. Nesses casos, as condições, prazos e procedimentos estarão indicados no termo de garantia, manual, documentação do produto ou nas informações fornecidas pelo responsável pela garantia.
A existência de garantia contratual não elimina nem reduz a garantia legal prevista no Código de Defesa do Consumidor.
7. Situações não caracterizadas como vício de fabricação
A garantia não abrange problemas comprovadamente decorrentes de situações externas ao produto ou de utilização incompatível com suas especificações, tais como danos provocados por quedas, impactos, líquidos, armazenamento inadequado, instalação incorreta, uso incompatível com as orientações do fabricante ou intervenções técnicas não autorizadas, quando houver relação entre essas circunstâncias e o problema apresentado.
A eventual caracterização dessas situações dependerá da análise do caso concreto e não afasta os direitos legalmente assegurados ao consumidor.
8. Como solicitar uma troca, devolução ou atendimento em garantia
Para iniciar uma solicitação, entre em contato com a Mercado Fotográfico por meio dos canais oficiais de atendimento disponíveis em nosso e-commerce.
Tenha em mãos:
- número do pedido;
- nome ou CPF/CNPJ utilizado na compra;
- identificação do produto;
- motivo da solicitação;
- fotos ou vídeos, quando necessários para demonstrar avaria, divergência ou problema apresentado.
Nossa equipe fornecerá as orientações para envio, postagem, coleta ou demais procedimentos aplicáveis a cada situação.
9. Compras realizadas na loja física
O direito de arrependimento de 7 (sete) dias previsto para contratações realizadas fora do estabelecimento comercial não se aplica automaticamente às compras realizadas presencialmente em nossa loja física.
Nas compras presenciais, trocas de produtos sem defeito seguirão as condições comerciais informadas pela Mercado Fotográfico no momento da compra, sem prejuízo dos direitos relacionados a vícios, defeitos e garantias previstos na legislação.
Mercado Fotográfico
Experiência, especialização e confiança em cada compra.